3 dúvidas respondidas sobre imposto de renda de pessoa física

Cumprir corretamente com as obrigações relacionadas ao imposto de renda de pessoa física (IRPF) é importantíssimo para que o indivíduo não fique com pendências junto ao Fisco.

Conforme o tipo de irregularidade, você não poderá emitir uma certidão de quitação de débitos federais, por exemplo.

Desse modo, se você está obrigado a entregar sua declaração anual, continue com a leitura deste artigo. A seguir, esclareceremos de forma breve três das principais dúvidas do contribuinte. Confira!

1. Quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda de pessoa física?

Existem diversas hipóteses que obrigam uma pessoa física a entregar a chamada Declaração Anual de Ajuste do IRPF (DIRPF). Destacaremos abaixo aquelas que se referem aos rendimentos recebidos durante o ano anterior ao da entrega (para o exercício de 2018, o ano calendário é o de 2017):

  • no caso de rendimentos tributáveis: se o valor anual recebido for igual ou superior a R$ 28.559,70;
  • no caso de rendimentos tributados exclusivamente na fonte, não tributáveis ou isentos: o indivíduo tenha recebido um valor total no ano superior a R$ 40.000,00.

Para melhor entendimento, basta lembrar que rendimento tributável é aquele que estará sujeito à incidência do IRPF (exemplos: salários e alugueis) — ao contrário dos isentos e não tributáveis, sobre os quais não incidirá o imposto.

Quanto ao tributável exclusivamente na fonte, o valor do imposto será retido e pago pela fonte pagadora (um exemplo clássico é o décimo terceiro salário). Nessa hipótese, sobre esse rendimento não será cobrado o imposto na declaração, porém, o valor retido não poderá ser deduzido do imposto de renda a pagar.

2. Quais os valores dedutíveis na apuração do imposto?

Ao apurar o valor do IRPF a pagar, o contribuinte terá direito a deduzir alguns valores da base de cálculo do imposto. Os principais são:

  • dependentes (filhos menores, cônjuge, pais etc.), no valor de R$ 2.275,08 para cada um deles;
  • gastos com instrução (como ensino infantil, básico, médio e superior), no valor de até R$ 3.561,50 por dependente;
  • despesas médicas (poderá ser deduzido todo o valor pago com aqueles que estão sob sua dependência).

Por outro lado, o próprio imposto de renda retido na fonte (IRRF) também será deduzido após a apuração do montante a pagar.

Lembre-se também de que a legislação tributária se modifica constantemente, o que poderá impactar nas alíquotas do imposto de renda, nos valores das deduções, nas condições que obrigam a entrega da declaração e assim por diante.

3. Qual é o prazo e a forma de entrega da declaração?

Em regra, a DIRPF é entregue sempre até o último dia útil do mês de abril de cada ano (em 2018 será o dia 30/04, uma terça-feira). Para entregá-la, siga os passos abaixo:

  • no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), você deverá baixar dois softwares, ambos gratuitos: o programa gerador da DIRPF e o Receitanet (este último, necessário para a transmissão online);
  • feito isso, separe a documentação, registre todos os dados e informações obrigatórias na elaboração da declaração, confira-a cuidadosamente e, então, é só transmiti-la via internet.

É importante que você perceba o seguinte: elaborar uma declaração de ajuste pode ser um procedimento muito simples ou bastante complicado, dependendo de suas atividades, do valor de seus rendimentos e de seu patrimônio (imóveis, veículos, participação em empresas etc.), dentre outros fatores.

Por essa razão, é altamente recomendável que você busque a assistência de um contador ou de um escritório de contabilidade competente, já que assim estará amparado por serviços profissionais altamente especializados.

E então, conseguiu obter uma noção acerca do assunto do imposto de renda de pessoa física? Esperamos que sim! Caso ainda tenha dúvidas ou mesmo a necessidade de uma consultoria particular, entre em contato conosco e veja como poderemos ajudá-lo. Estamos à sua disposição!

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