Quais são os impostos para venda on-line de auto-peças?

O e-commerce é uma modalidade de empreendimento bastante atrativa, porém, a tributação também é um grande empecilho nesse ramo. A venda on-line de auto-peças é um dos setores que sofre com a complicação da legislação tributária brasileira.

Além da extensa lista de impostos que devem ser obrigatoriamente pagos, as demais obrigações fiscais detém regras, prazos e forma de recolhimento específicos.

Mas, fique tranquilo: nesta publicação você encontrará, de forma clara e objetiva, como funciona todo o sistema de tributação desse ramo e, após, listamos e explicamos quais são os impostos devidos. Confira!

Como funciona a tributação da venda on-line de auto-peças?

Primeiramente, é importante que saiba que os impostos não incidirão de forma idêntica para todas as companhias. Ao realizar um planejamento tributário, há três regimes de tributação que podem ser escolhidos pelas companhias. Veja, a seguir, quais são eles e uma breve explicação:

  • lucro real: calcula os impostos de acordo com os ganhos reais da companhia;
  • lucro presumido: contabiliza os tributos de acordo com uma tabela em lei, que presume os lucros da companhia. A porcentagem depende do ramo da empresa  para atividades de comércio a presunção é de 12%; e
  • simples nacional: destinado às empresas de pequeno porte ou microempresas, objetiva reduzir e facilitar o recolhimento dos tributos.

O Simples Nacional reúne vários impostos em única guia, tornando o processo mais simples e fácil para seus optantes. Ou seja, todos os tributos são unificados em um único recolhimento.

Atualmente, o recolhimento dos tributos dessa modalidade varia de acordo com a lucratividade da companhia, sendo de 6% para as de baixo faturamento até de 17,42% para aquelas cuja lucratividade alcançam 4,8 milhões (valor vigente em 2018).

Quais são os impostos para venda on-line de auto-peças?

Como citado, também há regras específicas para os demais regimes tributários e vendas on-line de auto-peças. Confira, a seguir, uma breve explicação dos tributos que devem ser pagos.

IRPJ

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um dos tributos mais onerosos para qualquer companhia. Ele recai sobre o lucro líquido faturamento da companhia e possui alíquotas elevadas. Na venda de mercadorias e produtos, a alíquota dessa obrigação é de 15%.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é outro tributo que incide sobre o faturamento da empresa. Sua finalidade é financiar a Seguridade Social e o cálculo é feito antes da provisão do IRPJ. Como regra geral, que inclui atividades comerciais, a alíquota do CSLL é de 9%.

ISS

O Imposto Sobre Serviços, como o próprio nome indica, incidirá caso sua loja virtual seja um prestador de serviços. Ele é municipal, ou seja, sua alíquota altera conforme o município em que serão prestados os serviços e varia entre 2% e 5%.

PIS e COFINS

PIS significa Programa de Integração Social e visa bancar o pagamento de abono, seguro-desemprego e participação na receita de entidades dos trabalhadores. Já COFINS quer dizer Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

As alíquotas desses dois tributos somam 3,65% sobre o faturamento do empreendimento no lucro presumido. No lucro real, esse percentual é de 9,65%  porém é permitido que haja compensação de crédito, ou seja, um desconto no pagamento de determinadas operações, como no consumo de energia elétrica.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ICMS tributa a movimentação de mercadorias em geral, seja intermunicipal ou interestadual. Sua alíquota varia de acordo com o tipo de bem comercializado e também se altera conforme o estado de origem e destino.

Na venda de acessórios, partes e peças de veículos, existe a substituição tributária do ICMS ICMS-ST. Trata-se da transferência da responsabilidade pelo recolhimento do imposto; isso significa que não será de responsabilidade do lojista virtual.

São vários os impostos que incidem sobre a venda on-line de auto-peças, entretanto, as complicações se encontram nas variações das alíquotas dos diferentes municípios e estados, como também nas variadas regras dos regimes tributários à disposição.

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