Saiba o que é DARF e para que serve

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), pertencente ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela arrecadação e administração da maior parte dos tributos federais. Tal arrecadação se dá por meio de um documento conhecido como Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Contudo, muitas pessoas não sabem exatamente o que é DARF.

Se esse é o seu caso, então continue com a leitura deste artigo, pois aqui nos propomos a fornecer o conceito desse documento da forma mais simples e objetiva possível, além de outras informações, como, por exemplo, como emiti-lo de forma correta e segura. Confira a seguir!

O que é DARF

Trata-se de uma guia oficial destinada ao recolhimento de tributos devidos pelos contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas.

Os tributos recolhidos mediante DARF são os mais diversos: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Exportação (IE), dentre muitos outros.

Os tipos de DARF

Há, basicamente, dois tipos de DARF: o DARF Simples e o DARF Comum. A diferença entre ambos é que o DARF Simples visa ao recolhimento de tributos devidos por empresas optantes pelo SIMPLES (microempresas e empresas de pequeno porte). Já o DARF Comum se destina ao recolhimento de tributos devidos pelos demais contribuintes.

Mas atenção: o chamado DARF Simples foi reformulado com a Lei do Simples Nacional e atualmente se chama DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), guia específica para recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais devidos pelas empresas cadastradas no SIMPLES.

Como emitir um DARF

A RFB disponbiliza um programa denominado Sicalc WEB, por meio do qual o contribuinte pode emitir DARFs para pagamento de seus tributos — com exceção das contribuições previdenciárias, as quais se submetem a um regime diferenciado de arrecadação.

Para a emissão de DARF com o Sicalc WEB, o contribuinte deve informar alguns dados, como: código do tributo, valor a recolher, data de vencimento, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e número de referência. O programa pode ser utilizado de forma online, mas, se você preferir, ele também pode ser baixado para ser utilizado em seu próprio computador.

DARF: etapa final de um processo

A emissão de um DARF é um procedimento relativamente simples, mas essa atividade representa apenas a etapa final de todo um processo contábil, o qual envolve a apuração e o registro de suas receitas e despesas, o cálculo do imposto devido, a programação dos pagamentos etc.

Assim, se você não tem tempo ou conhecimento suficientes na área contábil, procure verificar se não seria vantajoso transferir tais encargos a uma empresa especializada, de modo a poder se dedicar, exclusivamente e sem maiores preocupações, ao trabalho específico de sua profissão.

Agora você certamente já tem uma boa noção sobre o que é DARF, tema de extrema importância para manter suas obrigações tributárias em dia. Mas não pare por aqui: assine nossa newsletter e mantenha-se informado não só sobre este documento, mas também sobre vários outros assuntos relacionados às áreas contábil, fiscal e jurídica.

Deixe um comentário

Por favor, seja educado. Nós gostamos disso. Seu e-mail não será publicado e os campos obrigatórios estão marcados com "*"