Saiba o que é o ISSQN e como funciona o pagamento em Vitória (ES)

Você já ouviu falar em ISSQN? Ainda não tem muita ideia do que se trata? Se seu caso é esse, pare tudo e leia este post, pois você pode estar com as suas obrigações fiscais pendentes.

Existem inúmeros impostos que uma empresa deve pagar e conhecê-los pode garantir que você não tenha problemas com os órgãos públicos. Quer descobrir o que é o ISSQN e como funciona o pagamento em Vitória, no Espírito Santo? Acompanhe!

O que é o ISSQN?

O ISSQN é a sigla para Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza e também pode ser conhecido como ISS. É um imposto cobrado pelos municípios e Distrito Federal — ou seja, é destinado aos cofres das prefeituras.

Ele tem base legal e regras gerais subordinadas a Lei Complementar 116/2003 e também a lei 11438/1997, além de estar presente no código tributário de cada município.

Quem precisa pagar esse imposto?

De forma geral o ISS, é devido por empresas e profissionais autônomos que prestam serviços em diversas áreas. Alguns exemplos de serviço são: serviços médicos, veterinários, advogados, manutenção, limpeza, psicólogos, eventos, estética, aluguel e engenharia.

Por ser um imposto municipal, ele é devido à prefeitura da cidade onde o serviço foi prestado e não onde a empresa está sediada. É necessário ficar atento a esses detalhes para que a parte fiscal do seu negócio esteja sempre regular.

Como funciona o pagamento em Vitória (ES)?

O valor utilizado para calcular o imposto é o preço do serviço, e as alíquotas cobradas em Vitória são de 2% ou 5%, de acordo com a atividade. De acordo com o site da prefeitura, a diferenciação é feita da seguinte forma:

Atividades sujeitas à alíquota de 2%:

  • serviços de cartórios e arrendamento mercantil;
  • serviços de recreação e esportes patrocinado por associações fliadas à Federação Federal de Futebol do Espirito Santo ou às federações amadoras e associações estudantis;
  • shows e eventos culturais quando a renda for integralmente destinada a a entidades assistenciais sem fins lucrativos;
  • serviços ligados à exploração de petróleo e gás natural incluindo pesquisa, perfuração, cimentação, entre outros;
  • serviços médicos de análises radiologia médica, clinicas, hospitais, laboratórios, bancos de sangue, leite, óvulos e atividades do mesmo gênero;
  • empresas instaladas ou que venham a se instalar no centro de Vitória que sejam importantes para a revitalização da área.

Atividades sujeitas à alíquota de 5%

As demais atividades que não se enquadrem nas citadas acima, estão sujeitas à cobrança de 5%.

Para que a cobrança do ISSQN possa ser feita, quem exerce atividade em Vitória deve realizar a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município antes do início das atividades do prestador de serviços. Esse cadastro deve ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas independentemente da isenção ou imunidade do pagamento do imposto.

O pagamento do imposto é feito pela Guia de Recolhimento, que pode ser retirada online após o preenchimento das declarações e paga na rede credenciada.

Como foi dito, o ISSQN deve ser recolhido por todos prestadores de serviços. Em Vitória (ES), existem alíquotas diferenciadas para algumas atividades e as guias são disponibilizadas online para pagamento. Esteja sempre atento para manter sua empresa dentro das normas fiscais e do recolhimento do ISS.

Agora que você já sabe o que é ISSQN, que tal assinar nossa newsletter e receber mais materiais como esse em primeira mão? Esperamos você!

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